• e inicia observação do processo um pouco por todo o país

Arrancou, esta terça-feira, 26 de Setembro de 2023, nas 65 autarquias do país, a campanha eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas. O processo irá decorrer até ao dia 8 de Outubro próximo, 48 horas antes da votação marcada para o dia 11 de Outubro. Neste dia em que inicia a campanha, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” exorta a todos os actores envolvidos neste processo a actuarem com civismo e tolerância, tornando este um momento livre violência ou qualquer outra forma de conflito. Particularmente, o Consórcio exorta:

1. Aos partidos políticos:

Que os 22 partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos inscritos e respectivos cabeças de lista, bem como seus apoiantes e simpatizantes, se abstenham de todas as formas de violência. Enquanto organizações da sociedade civil moçambicanas preocupadas com a estabilidade do país, apelamos a estes e outros actores eleitorais a fazerem desta fase decisiva das eleições um momento de exaltação da democracia e não de conflitos e violência. É possível escrevermos uma nova história das nossas eleições, em Moçambique, em que as ideias e os argumentos substituam as agressões e as pauladas.

1. Aos órgãos eleitorais e de justiça:

Porque a campanha eleitoral irá culminar, no dia 11 de Outubro, com a votação, uma das fases mais sensíveis nas eleições moçambicanas, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” exorta, aos órgãos de administração eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e aos de administração da justiça, particularmente os Tribunais distritais e de cidade que, nas épocas eleitorais, são uma das primeiras instâncias para a apresentação de queixas sobre ilícitos eleitorais, a uma actuação rigorosamente transparente.

A história das eleições deste país que, enquanto organizações da sociedade civil, estamos a seguir há várias anos, nos dá motivos para continuarmos a apelar a uma actuação profissional e dos órgãos eleitorais e de justiça, como forma de evitar desconfianças que depois resvalam para os habituais conflitos eleitorais, sobretudo depois da votação e anúncio de resultados. Os órgãos eleitorais e de justiça podem se livrar do peso de terem, sempre, de ser suspeitos como parte desse problema. Para tal, basta seguir as leis e as boas práticas de gestão eleitoral. O que, enquanto país, não nos podemos dar ao luxo, é insistirmos nas mesmas práticas que, historicamente, nos levaram a eleições não credíveis e a conflitos.

1. Aos eleitores:

Aos eleitores, lembramos que a votação é uma das etapas mais cruciais do processo eleitoral, pelo que não podem, de forma alguma, perder a oportunidade de exercer o seu direito cívico, escolhendo os próximos dirigentes dos seus municípios. Por isso, exortamo-los a se dirigirem, logo às primeiras horas do dia 11 de Outubro, aos postos onde se recensearam, munidos de cartão de eleitor ou, caso o tenham perdido, que levem consigo qualquer outro documento de identificação, para votarem nas melhores propostas para o próximo quinquénio. Votar é, pois, uma das formas mais importantes de participar, politicamente, na vida do nosso país. Por isso, votar é, também, um dever de cidadania. Não renunciem nunca desse privilégio de escolherem os vossos representantes a nível local. 

Consórcio inicia observação da campanha eleitoral

Com 249 observadores posicionados em 37 municípios e cerca de 200 correspondentes em todas as 65 autarquias do país, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” inicia, esta terça-feira, 26 de Setembro de 2023, um pouco por todo o país, a observação da campanha eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas. Além da campanha, que irá decorrer até 8 de Outubro, o Consórcio irá, também, observar a votação e o apuramento e até à promulgação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, MISA Moçambique e pelo FAMOD e tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análises públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.

Entre as várias dimensões da observação da campanha eleitoral que hoje inicia, será prestada particular atenção aos conteúdos e estratégias adoptadas pelos partidos políticos, coligações de partidos, grupos de cidadãos e respectivos cabeças de lista na divulgação dos seus manifestos eleitorais, a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a participação de mulheres e jovens, o acesso à informação, o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, a cobertura do processo pelos órgãos de comunicação social, entre outras variáveis associadas às áreas de actuação das organizações-membros do Consórcio.

No dia da votação, será observado, particularmente, o nível de preparação e de funcionamento das brigadas instaladas nas mesas de voto, o cumprimento de horários de funcionamento dos postos de votação, a disponibilidade e funcionamento do equipamento e material, a eficiência do processo, entre outras. Todos os observadores foram devidamente formados para desempenharem estas tarefas. Com efeito, a anteceder esta fase crucial do processo eleitoral, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” voltou a treinar os seus coordenadores provinciais e supervisores municipais que, por sua vez, fizeram a réplica das capacitações para os observadores de cada um dos municípios.  

Os treinamentos, o primeiro em Julho e os últimos em Setembro corrente, abarcaram, entre várias matérias, as etapas da observação, acesso à informação, inclusão de pessoas com deficiência, segurança na observação eleitoral e contencioso eleitoral.

Nesta campanha eleitoral, o Consórcio irá fazer observação nas autarquias de Lichinga, Insaca e Cuamba, na província de Niassa; Pemba, Montepuez, Mocímboa da Praia e Chiúre, na província de Cabo Delgado; Cidade de Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Angoche, Ribáuè, Monapo, Mossuril e Malema, na província de Nampula; Quelimane, Mocuba, Maganja da Costa, Gurúè, Alto Molócue e Morrumbala, na província da Zambézia; cidade de Tete, Moatize, Ulóngue e Chitima, na província de Tete; Chimoio e Guro, na província de Manica; Beira e Marromeu, na província de Sofala; Massinga e Homoíne, na província de Inhambane; Xai-Xai, Chókwè, Chibuto e Mandlakazi, na província de Gaza; Matola, na província de Maputo, e Cidade de Maputo.

Além destas autarquias, onde estão posicionados 249observadores, o Consórcio irá acompanhar o desenrolar da campanha e da votação e apuramento, nos 65 municípios do país, onde estão cerca de 200 correspondentes do CIP, uma das organizações membros do “Mais Integridade”. O Consórcio conta, também, com 15 analistas de conteúdo dos media. Refira-se que, antes da actual fase, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” observou o recenseamento eleitoral que decorreu de 20 de Abril a 3 de Junho de 2023.

Nos 45 dias do recenseamento eleitoral, o Consórcio contou com 68 observadores, que testemunharam cerca de 62 mil processos de inscrição de cidadãos nos cadernos de eleitores, através de mais de 4.200 visitas a 918 postos de recenseamento, em 27 municípios, ou seja, em cerca de 50% dos postos existentes nas circunscrições autárquicas. O Relatório da Observação do Recenseamento Eleitoral foi divulgado no dia 12 de Setembro de 2023 e pode ser lido em https://maisintegridade.org/relatorio-da-observacao-do-recenseamento-eleitoral-de-2023.