• O aumento de equipamento e alargamento das horas de funcionamento dos postos e maior afluência de cidadãos, sobretudo nos dois últimos dias, aumentaram significantemente o número de recenseados, mas não foi suficiente para compensar os atrasos das primeiras cinco semanas.
• Casos de suspensão ou interrupção das operações por avarias continuaram a afectar o desempenho das brigadas e continuou alto o número de eleitores que não recebeu cartões no momento da inscrição por avaria das impressoras – cerca de 10% das inscrições observadas na totalidade dos 45 dias.
• A extensão do horário de funcionamento dos postos de recenseamento no período noturno foi cumprida em muitos munícipios, mas em alguns, por alegadas “ordens superiores” locais, os postos encerravam as suas actividades muito antes do novo horário estabelecido pela CNE.
• Continuou a haver irregularidades e ilícitos eleitorais, sobretudo a facilitação da inscrição de pessoas sem ficarem nas filas e subornos.

Nos 45 dias do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” testemunharam cerca de 62 mil processos de inscrição de cidadãos nos cadernos de eleitores, através de mais de 4.200 visitas a 918 postos de recenseamento, em 27 municípios, ou seja, em cerca de 50% dos postos existentes nas circunscrições autárquicas.

Neste comunicado, são apresentadas as constatações do Consórcio “Mais Integridade” referentes aos últimos 10 dias das operações de recenseamento, de 25 de Maio a 3 de Junho. Estas constatações são válidas apenas para os postos visitados pelas nossas equipas de observação. Apresentam-se, ainda, dados dos três primeiros dias da exposição dos cadernos de eleitores, de 5 a 7 de Junho.

Principais constatações:

Restrições e bloqueios ao trabalho dos observadores

Os observadores continuaram a ter livre acesso aos postos de recenseamento e à informação necessária para a observação efectiva do processo, embora tenha havido 17 casos em que brigadas de recenseamento impediram, ilegalmente, o acesso dos observadores aos postos.

No sábado, dia 3 de Junho, último dia do recenseamento, os 2 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”,no Município de Angoche, província de Nampula, foram detidos pela PRM, no Posto de recenseamento eleitoral da “EPC Mussorir”, às 21H15, por terem tirado fotografias na sala onde funcionava o Posto e que, no momento, a menos de 3 horas do encerramento, encontrava-se sem brigadistas e com música em volume alto, embora houvesse vários cidadãos à espera de serem recenseados.

À chegada ao Posto, os observadores foram informados que os brigadistas estavam a jantar, pelo que entraram em contacto com o agente da PRM no local para dar início às actividades de observação. No entanto, um grupo de cidadãos desconhecidos acusou os observadores de terem cometido um crime por tirarem fotos e o agente da PRM decidiu deter os observadores, assim como confiscar o seu material de trabalho. Os observadores ficaram detidos no Comando Distrital da PRM de Angoche cerca de 2 horas, das 21H32 até às 23H38, e só foram soltos, com o seu material de trabalho, após uma intervenção do coordenador provincial do Consórcio junto ao director distrital do STAE e ao comandante distrital da PRM, em Angoche. A captação de fotografias nos postos de recenseamento não é proibida por lei. 

No dia 31 de Maio, nossos observadores foram expulsos da EPC Nampaco, na cidade de Nampula, por agentes da PRM com anuência da supervisor, alegando que são orientações do STAE e da CNE. Na EPC Mulutxasse, em Alto Molócue, Zambézia, a equipa de observação não foi permitida a trabalhar, situação que se registava desde 27 de Abril. O chefe da brigada simplesmente rejeitou as credenciais dos nossos observadores. Assim, eles tiveram de permanecer do lado de fora da sala onde decorria o recenseamento, o que condicionou de sobremaneira o seu trabalho. 

No Instituto Industrial e Comercial da Beira, província de Sofala, o chefe da brigada voltou a proibir, pela segunda vez, que nossos observadores testemunhassem o processo, alegando que eles deviam estar acompanhados pelo STAE.

Operacionalidade, condições e ambiente de funcionamento e eficiência

Grande afluência: Nos últimos 10 dias do recenseamento, em particular nos últimos dois, a afluência dos cidadãos aos postos de recenseamento aumentou significativamente, especialmente nas províncias de Nampula, Zambézia, Sofala e Niassa.

Em Nampula, o maior círculo eleitoral do país, as enchentes foram registadas com maior incidência nos Municípios de Nacala-Porto, Angoche e Malema, enquanto na Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, a situação foi registada particularmente em Quelimane e Alto Molócuè.

Em Sofala, as maiores afluências foram registadas nas cidades da Beira e na vila de Caia, enquanto no Niassa, foi em Cuamba e Mandimba.

Os casos de postos encerrados no momento da visita duplicaram, a suspensão das operações por avarias e falta de materiais reduziu, mas voltaram a aumentar os casos motivados por avarias das impressoras: Nos últimos 10 dias de observação, 2% das visitas efectuadas a postos de recenseamento encontraram postos encerrados, comparados com apenas 0,3% do período anterior.

A percentagem de postos encontrados abertos, mas temporariamente inoperacionais devido a problemas de funcionamento de equipamento ou de falta de material, reduziu de 20% para 14% em relação à semana anterior. Inclusivamente, as avarias de impressoras voltaram a constituir mais de metade das causas destas interrupções, sendo a falta de boletins de inscrição a segunda maior causa.

Também se manteve alto – 1 em cada 10 – o número de visitas em que as operações de recenseamento foram suspensas, sendo a avaria de equipamento a causa de metade dessas suspensões.  

Pelo menos até ao dia 27 de Maio, o Posto da EPC de Munangaline, no Município de Cuamba, província de Niassa, não funcionava há duas semanas por avaria de equipamento. A situação tinha sido comunicada ao STAE, mas não houve solução nenhuma. O mesmo sucedeu no Posto da EP1 de Mpulohiyo, também em Cuamba, que não funcionava já há uma semana devido a avaria de equipamento. Na última semana do recenseamento, a impressora do Posto da EPC Missão Paróquia, em Moatize, Tete, registava avarias constantes.

No dia 25, quando a nossa observação esteve no Posto do Instituto Agrário de Mocuba, na Zambézia, a impressora PVC estava avariada. No dia 1 de Junho, o Posto da EPC 3 de Fevereiro, em Cuamba, Niassa, estava já há cinco dias sem funcionar, porque as máquinas, incluindo a de reforço, estavam todas avariadas.

No dia 27, o Posto da EP1 Niarro, na cidade de Nampula, parou de imprimir cartões por falta de rolos. O Posto que funcionava na EPC Namuchimane, no Município de Malema, em Nampula, não funcionou durante todo o dia 25 de Maio, por avaria da câmara fotográfica.

Em Djuba B, na Matola Rio, província de Maputo, a falta de corrente eléctrica deixou o Posto inoperacional, no dia 26 de Maio, obrigando cidadãos a regressarem às suas casas sem se terem inscrito. No mesmo dia, a EPC Comunitária de Vaz, na cidade da Beira, não tinha corrente elétrica já há dois dias.

Significante redução do número de eleitores que não recebeu cartões por avaria das impressoras: Nestes últimos 10 dias, a percentagem dos eleitores inscritos durante as visitas das equipas de observação que não puderam receber o seu cartão no fim do processo de inscrição, devido a avarias das impressoras ou falta de material para a impressão, desceu para metade em relação à semana anterior – de 14% para 7%, o que ainda representa um número significante.

No dia 25 de Maio, o Posto da EPC de Sampene, em Quelimane, Zambézia, estava há uma semana em que as pessoas só se recenseavam sem poder receber os cartões devido à avaria da máquina PVC. Na mesma data, no Posto da EPC de Cololo, também em Quelimane, estava há três dias sem que as pessoas recebessem cartões alegadamente porque a máquina PVC necessitava de limpeza.

Também no dia 25, no Posto de Nahavara (Alpendre), em Chiúre, Cabo Delgado, 23 pessoas que se inscreveram não receberam os seus cartões de eleitor. Aqui, a máquina impressora estava avariada desde o dia anterior. Entre as 16h e as 17h do dia 25, 18 pessoas que se recensearam no Posto da EPC Ingúri, no Município de Angoche, em Nampula, não receberam cartões de eleitor por avaria da impressora.

No mesmo dia 25 de Maio, os cidadãos que se recenseavam no Posto da EP1 de Chipanga, em Moatize, na província de Tete, não recebiam cartões de eleitor porque a impressora estava avariada. Com efeito, eram inscritos com indicação de regressarem na semana seguinte.

No Posto da EPC Samora Machel, em Pemba, Cabo Delgado, os cidadãos não recebiam cartões por falta de rolo para impressão. As pessoas que se recenseavam no Posto da EP1 Mucuache, na cidade de Nampula, só eram inscritas nos cadernos, mas sem poder receber o cartão por avaria da impressora. No dia 26 de Maio, o Posto da Escola Secundária 22 de Agosto, na cidade de Nampula, não imprimia cartões de eleitor há três dias.

Cumulativamente, desde o início do recenseamento, as nossas equipas testemunharam mais de 6.500 casos de eleitores que não receberam os seus cartões no dia da inscrição, ou seja mais de 10% das inscrições observadas.

Nível de eficiência de processamento melhorou ligeiramente e menos filas ao fim do dia: O tempo médio de atendimento a cada cidadão nos postos visitados pelas equipas de observação, desde o momento em que se inicia até que termina o processo de inscrição em si, reduziu ligeiramente de 7 para 6 minutos, nos últimos 10 dias.

Embora continuasse a haver filas de cidadãos por recensear à hora de encerramento das operações, numa percentagem substancial dos casos em que as equipas de observação testemunharam o período de encerramento, sobretudo nos últimos dois dias, os postos onde isto foi testemunhado decresceu de 45% para 37% no geral dos últimos 10 dias.

Entretanto, continuaram a ser registados casos de brigadas que começavam a operar tardiamente, geralmente às 8h e não às 7h, e a fecharem antes das 18h, conforme o horário reajustado pelos órgãos eleitorais. Em alguns casos, o encerramento antes do novo horário estabelecido para permitir recensear maior número de pessoas era para dar lugar à impressão de cartões dos dias anteriores, quando as máquinas estavam avariadas.

No dia 26 de Maio, por exemplo, o Posto da EPC Mupete, em Nacala Porto, encerrou às 15h para imprimir 1.033 cartões de cidadãos que tinham sido registados quando havia falta de rolos para a impressão. Na EP1 Maria da Luz Guebuza, na cidade de Nampula, também se recenseava das 7h às 15h, com o tempo restante a ser usado para imprimir cartões dos eleitores que foram registados quando a máquina impressora estava avariada.

No dia 26 de Maio, o Posto da EPC Matola, em Nacala-Porto, Nampula, parou de recensear às 16h para passar à impressão de 1.823 cartões dos eleitores cujos dados tinham sido lançados quando não se podia imprimir por falta de rolos. No dia 27, o Posto da EPC Mecange, em Morrumbala, Zambézia, embora tenha aberto às 7h, só começou a recensear às 8h porque, durante a primeira hora de trabalhos, estava a imprimir cartões de eleitor.

No entanto, no dia 26, o Posto Quarteirão 22 – Relento Novo, na cidade de Maputo, a brigada encerrou às 16H30, simplesmente porque o carro que transportava o equipamento chegou cedo ao local, com a equipa de recolha a fazer pressão para a brigada partir.

Recenseamento nocturno não foi cumprido na íntegra: No dia 1 de Junho, a CNE decidiu alargar o horário de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral nos dois últimos dias do processo. Assim, no dia 2 de Junho, o horário de encerramento dos postos passou para as 22h e, no dia 3, passou para as 24h.

No entanto, em vários municípios do país, há postos que não obedeceram ao alargamento do horário, por várias razões, incluindo alegado desconhecimento da nova medida. No Município de Chiúre, em Cabo Delgado, por exemplo, nenhum Posto de recenseamento funcionou na noite dos dois dias. No primeiro dia, até houve interrupção de fornecimento de energia entre as 18h e as 19h, mas não houve registo durante toda a noite. No dia 3 de Junho, havia corrente em todo o dia, incluindo toda a noite, mas, mesmo assim, os postos não funcionaram.

No dia 2 de Junho, a EPC Menduro, em Morrumbala, Zambézia, abriu às 8h e fechou às 17h. Em Massingir, Gaza, os Postos da Escola Secundária Graça Machel, das EP1 e 2 do Sexto Bairro, Tihovene  B  e Tihovene bairro cimento, da Escola Técnica 25 de Junho e do Bairro Samora Machel, não funcionaram na noite do dia 2 de Junho. Em Marromeu, Sofala, os Postos da EPC 25 de Junho e Josina Machel não funcionaram na noite do dia 2 de Junho, mesmo tendo iluminação.

Em alguns municípios, foram os diretores distritais do STAE que ordenaram o encerramento dos Postos, mesmo com condições, incluindo iluminação, para funcionamento noturno. Na EPC Sinacura, na cidade de Quelimane, por exemplo, embora a sala onde funcionava a brigada não tivesse iluminação, havia, na Escola, outras salas disponíveis e com iluminação.

Por isso, no fim da tarde do dia 2 de Junho, os brigadistas esperaram orientações do STAE distrital para movimentarem o equipamento para uma sala iluminada, de modo a prosseguirem com os trabalhos até às 22h. Mas, quando chegou ao local, o director distrital do STAE orientou a brigada a encerrar as operações alegando falta de condições, sem esclarecer quais. Por isso, o Posto teve de fechar às 17h, ainda com cerca de 50 pessoas na fila por recensear.

No dia 3 de Junho, o director distrital do STAE, em Morrumbala, também mandou encerrar todos os Postos que funcionavam na área municipal, alegando falta de condições, mas todos tinham energia. Foi o caso dos Postos das EPCs Samora Machel, Aeroporto, Nhamiasse, Ngone, Menduro, Fraqueza, 25 de Junho, Zaone e Escola Industrial.

Os correspondentes do CIP também deram conta de que várias autarquias tiveram de fechar os postos de recenseamento às 17h ou ás 18h, por ordens dos directores do STAE. De acordo com o CIP, em algumas autarquias, como Guruè, Milange, Alto Molócuè e Maganja da Costa, apenas deixaram duas brigadas em funcionamento, o que fez com que os eleitores se fossem aglomerar nesses centros. Em Maputo e Gaza, conforme reportou o CIP, também houve postos encerrados por “ordens superiores”.

Entretanto, em muitos postos, sobretudo nas zonas recônditas, sem iluminação e onde os postos funcionavam à base de painéis solares, não foi possível fazer o recenseamento à noite por falta de corrente. No Posto EPC Ncoripo, Montepuez, a brigada teve de abandonar o local por volta das 18h do dia 2 de Junho, justamente por falta de iluminação. Nos Postos das EPCs 3° Congresso e 30 de Junho e da EP1 de Pandique, ambas na Mocímboa da Praia, também não se trabalhou à noite porque não havia corrente elétrica, num distrito que ainda se reergue dos ataques terroristas, que devastaram praticamente toda a rede eléctrica.

O Posto 30 de Junho, em Mocímboa da Praia, é o exemplo de tantos que não funcionaram à noite por falta de corrente elétrica.

Entretanto, em algumas áreas electrificadas, não se podia recensear porque havia interrupção no fornecimento de corrente elétrica. A província de Nampula foi uma delas, com a EDM a alegar que estava a fazer melhorias na sua sub-estação.

Na Zambézia, o Município de Alto Molócue teve interrupção de corrente das 15h até às 23h30 do dia 3 de Junho. Ainda na Zambézia, Morrumbala, Quelimane e Mocuba também tiveram interrupção de energia na noite do dia 3, embora não tenha sido prolongada.

O Posto da EPC 25 de Junho, em Guruè, não estava a funcionar na noite do dia 3, à semelhança de vários outros postos da vila autárquica que estavam fechados a noite. De acordo com correspondentes do CIP, os cortes de electricidade também atingiram postos em Massinga, Inhambane e na Escola Primária do Jardim, na cidade de Maputo.

Mesmo com o prolongamento do horário de recenseamento para a noite, foram reportados, em vários municípios, casos de cidadãos que ficaram por recensear. Nas EPCs Aeroporto, Eduardo Mondlane, Vaz, Esturo, Palmeiras e no IFAPA, na cidade da Beira, muitos não conseguiram se recensear, à semelhança do que se registou em vários postos deste Município.

Elegibilidade para inscrição

Mantém-se baixo o número de exclusões: Nesta semana, a percentagem dos cidadãos a quem foi recusada a inscrição relativamente aos que foram inscritos subiu ligeiramente de 2% para 3%. No Posto da EPC das Oitavadas, em Moatize, Tete, quatro cidadãos malawianos queriam recensear-se, testemunhados por um moçambicano alegadamente subornado. Mas a brigada apercebeu-se da situação e recusou a inscrição dos estrangeiros.

Mas, na Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo, a brigada aceitou recensear professores residentes fora do Município, apenas porque trabalham nesta escola, o que é ilegal.

Inclusividade

Manteve-se o nível de atendimento a todas categorias com prioridade: O respeito pela regra da prioridade a mulheres grávidas e com bebés ao colo, idosos e pessoas com deficiência manteve-se igual em relação à semana anterior para todas estas categorias. Também se manteve a percentagem das visitas em que pelo menos uma destas categorias não teve prioridade. As mulheres com bebés de colo e os idosos continuaram a ser as categorias mais afectadas.

Na EPC 3º Congresso, em Mocímboa da Praia, Cabo Delgado, nossos observadores testemunharam casos de falta de priorização de mulheres com bebés ao colo. Ainda em Cabo Delgado, a mesma situação foi registada no Posto da EP1 de Pandique, em Mocímboa da Praia, onde mulheres grávidas, mulheres com bebé ao colo e idosos não eram priorizados.

Nos Posto da EP1 Muegane, na cidade de Nampula, e da EPC de Moçambique Industrial, na Beira, os nossos observadores também reportaram falta de observância de protocolo de prioridades para estes grupos. Na EPC 25 de Junho Sepe, em Marromeu, também não havia prioridade para mulheres com bebé ao colo que, mesmo chegando cedo, permaneciam nas filas até perto das 12h, como foi no dia 29 de Maio. Situação idêntica registava-se no dia 2 de Junho, na EPC Julius Nyerere, igualmente em Marromeu, onde mães com bebes ao colo permaneciam nas filas por mais de 5 horas.

Na última semana, quase que não se registaram os alegados casos de cidadãos, particularmente idosos, cujos rostos não eram reconhecidos pelas máquinas. Contudo, no Posto Quarteirão 15 B – Relento, na cidade de Maputo, um cidadão foi orientado pela brigada a recensear-se num outro posto, alegadamente porque a câmera fotográfica não capturava a sua imagem.

Fiscalização e reclamações dos fiscais dos partidos

Cobertura dos postos pelos fiscais dos principais partidos mantém-se alta: Os principais partidos políticos continuaram a ter fiscais numa percentagem significativa dos postos de recenseamento visitados pelas nossas equipas, mas continuou a haver diferenças notáveis entre eles no nível de cobertura dos postos. A Frelimo tinha fiscais em 91% das visitas, a Renamo em 73% e o MDM em 55%.

E aumentarem as reclamações dos partidos nos postos: Nos últimos 10 dias do recenseamento, as equipas de observação testemunharam um aumento das reclamações apresentadas por fiscais dos partidos políticos – 98 em 1305 visitas efectuadas, contra 41 em 717 na semana anterior.

No dia 1 de Junho, o fiscal do partido Renamo contestou o funcionamento do Posto de Maviha, em Montepuez, Cabo Delgado, na casa do chefe da aldeia.

Segurança

Segurança nos postos continua boa: A presença de agentes da PRM foi visível em 91% das visitas efectuadas pelas equipas de observação aos postos de recenseamento e, em 97% dos casos, a sua presença foi descrita pelos observadores como discreta.

Comportamentos irregulares e ilícitos

Continuaram a ser reportados, um pouco por todo o país, irregularidades e ilícitos no recenseamento, sobretudo na forma de esquemas para facilitar o recenseamento de certos cidadãos que não cumpriam as filas. Na EPC Julius Nyerere, na vila de Marromeu, em Sofala, o fiscal do partido Frelimo facilitou o recenseamento dos seus vizinhos, não obedecendo à fila, o que gerou distúrbios no local.

No Posto Quarteirão 54 – Relento, na cidade de Maputo, o fiscal do mesmo partido também facilitou o recenseamento de uma cidadã que não cumpriu a fila, o que gerou confusão. No mesmo Posto, os nossos observadores viram um cidadão que recebia dinheiro para ser testemunha de cidadão com falta de documentos.

No Posto da EP1 Muegane, na cidade de Nampula, os nossos observadores notaram que a maior parte das pessoas que se recensearam durante a sua estadia, no Posto, no dia 25, eram conhecidas da directora da Escola.

No Posto da Escola Secundária de Laulane, na cidade de Maputo, a equipa de observação viu um agente da PRM que deixou entrar na sala de recenseamento alguém que não estava na fila que, mesmo assim, se inscreveu, com anuência dos brigadistas.

Na EPC Julius Nyerere, em Marromeu, o supervisor era acusado de cobrar valor de “refresco” para facilitar o recenseamento de cidadãos. A situação indignava as pessoas que ficavam longas horas na fila, sem pagamento de subornos.

Na EPC Mathapué, em Nacala-Porto, pagava-se 100 meticais por cidadão para recensear sem ficar na fila. Na EPC de Insaca, no Município com o mesmo nome, província de Niassa, um cidadão proveniente da área da abrangência do Posto terá pago 200 meticais para se recensear.

Na EPC Nampaco, cidade Nampula, havia relatos de cobranças e uso de listas de membros da escola. Ainda na cidade de Nampula, um fiscal do partido Renamo denunciou um alegado uso, pela supervisora do Posto da EPC Cossore 1, de listas de proveniência duvidosa.

Na EPC Julius Nyerere, em Marromeu, enquanto grupos prioritários como mulheres com bebés ao colo permaneciam nas filas por longas horas, pessoas conhecidas do supervisor e dos brigadistas eram recenseadas com prioridade.

Na EPC 25 de Junho Sepe, em Marromeu, os cidadãos que chegavam cedo eram obrigados a fazer limpeza no local onde decorria o recenseamento como forma de garantir prioridade no atendimento, o que não está previsto na Lei Eleitoral.

Acesso à Informação:

Depois de 45 dias de recenseamento, ainda não há dados de execução desagregados por distrito e por território autárquico, para permitir acompanhar a evolução de cada uma dessas áreas e distinguir as áreas problemáticas.  A publicação de números apenas a nível província oculta os problemas e as discrepâncias que pode haver dentro de cada província e entre o distrito inteiro e a respectiva área autárquica. 

Nível de execução do recenseamento

Ao fim dos 45 dias de recenseamento, com base nos dados preliminares do STAE, tinham sido recenseados cerca de 8,4 milhões de eleitores, equivalente a 84,5% da previsão total. Existem variações significativas no nível de execução entre as províncias: Gaza ultrapassou a previsão em 3% e Manica e Cabo Delgado ficaram muito acima da média nacional, enquanto Niassa, Tete e Inhambane estão muito abaixo. Cerca de 53,7% dos recenseados são mulheres.

Início do período de exposição dos cadernos de eleitores

Decorre, de 5 a 8 de Junho, o período de exposição dos cadernos de eleitores para eventuais reclamações dos eleitores inscritos e dos partidos políticos. Tal como durante o recenseamento, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” está a observar este processo nos 27 municípios, cobrindo os postos de recenseamento que funcionaram de forma permanente durante os 45 dias com brigadas fixas.

Nos primeiros três dias deste processo, os 68 observadores do Consórcio “Mais Integridade” visitaram cerca de 400 postos permanentes. Destes, 17% estavam encerrados sem nenhum membro da brigada presente. Dos 327 que estavam abertos, 4,5% (15 postos) não tinham os cadernos disponíveis para consulta, por impossibilidade de impressão dos mesmos.

Em 28% dos postos abertos, apareceram eleitores inscritos a solicitar correcções dos seus dados, num total de 390 casos observados. No entanto, cerca de 12% dos postos visitados não têm mobiles ou estes estão avariados, pelo que não é possível fazer a rectificação dos dados e reimpressão de cartões no local. Nestes casos, as brigadas apenas tomam nota da reclamação num papel para resolver mais tarde, com todos os riscos daí decorrentes, incluindo inelegibilidade dos eleitores no dia da votação.

Recomendações

À Administração Eleitoral:

1. Identificar as brigadas que não emitiram todos os cartões dos eleitores por elas inscritos e criar, urgentemente, as condições técnicas, materiais e logísticas para que eles sejam impressos e entregues aos respectivos eleitores durante o período de exposição dos cadernos, enquanto as brigadas permanecem perto dos locais de residência desses eleitores e que seja levada a cabo uma intensa campanha informativa para dar conhecimento aos eleitores que devem dirigir-se aos postos de recenseamento para receberem os seus cartões. Caso seja necessário, a presença das brigadas nos postos deve ser estendida para além de 8 de Junho, para garantir a entrega de todos os cartões
2. Assegurar que todos os postos permanentes estão em funcionamento e têm os cadernos impressos e disponíveis para consulta  
3. Assegurar que todos postos permanentes têm mobiles funcionais e é possível fazer a rectificação dos dados e reimpressão de cartões para não permitir inelegibilidade de eleitorais no dia da votação