Continuam a preocupar o número de eleitores que não recebe cartões por avaria das impressoras e a deterioração no atendimento às categorias de cidadãos com prioridade, o que resulta em filas ao fim do dia e no aumento de ilícitos eleitorais

Ao fim da quarta semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” já testemunharam o processo de inscrição de mais de 28.300 eleitores, através de 2.200 visitas a 850 postos de recenseamento em 27 municípios. Isto representa uma cobertura de 20% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país ou quase metade dos postos de recenseamento existentes nas áreas municipais.

Neste comunicado são apresentadas as constatações do Consórcio “Mais Integridade” referentes à terceira e quarta semana das operações de recenseamento. Estas constatações são válidas apenas para os postos visitados pelas nossas equipas de observação.

Principais constatações:

Restrições e bloqueios ao trabalho dos observadores do Consórcio Mais Integridade

Em geral, os observadores tiveram livre acesso a todos os postos de recenseamento visitados e à informação necessária para a realização do seu trabalho, embora continuem a registar-se casos esporádicos em que brigadas de recenseamento  impedem, ilegalmente, o acesso dos observadores aos postos, limitam ilegalmente o tempo de permanência dos observadores nos postos ou recusam-se a fornecer qualquer tipo de informação, em violação do direito dos observadores ao acesso à informação sobre o processo eleitoral.

No posto que funciona na EPC de Matacuane, na cidade da Beira, em Sofala, o chefe da brigada foi ao extremo de dizer aos nossos observadores que ali a observação não é permitida. No Posto de EPC Amílcar Cabral, também na Beira, o chefe da brigada disse que os nossos observadores deviam estar acompanhados por alguém do STAE. No Posto que funciona no Campos da Unizambeze, foram ditos para não fazerem qualquer pergunta. Na Escola Especial de Manganhe, foram dados apenas 10 minutos para observarem e do lado de fora.

No Posto de Nwamatibjana, Q. 7, no Município da Matola, província de Maputo, a brigada impediu os nossos observadores de trabalhar, alegadamente porque não conheciam a sua proveniência, mesmo estando devidamente credenciados.

Na EPC de Mulatxasse, no Alto Molócue, Zambézia, o chefe da brigada também interdita os observadores de realizarem, livremente, as suas atividades, sob alegação de estarem a interferir no processo.

No Posto de Recenseamento que funciona na EPC Km3 Johar, no Município de Angoche, em Nampula, o chefe da brigada recusou que os  observadores efctuassem a observaçao , ameaçando confiscar-lhes os crachás, alegadamente para apurar a sua autenticidade junto da Comissão Provincial de Eleições.

Ainda em Nampula, o chefe da brigada do Posto que funciona na EPC 16 de Junho, na Ilha de Moçambique, rejeitou as credenciais dos nossos observadores, emitidas pelos competentes órgãos eleitorais.

Operacionalidade, condições e ambiente de funcionamento e eficiência

Grande afluência e ordem, mas crescentes casos de desistências: A grande maioria das visitas pelas equipas de observação continua a encontrar grande afluência de cidadãos e um ambiente geralmente ordeiro, embora os nossos observadores reportem mais frequentemente casos de cidadãos que desistem de inscreverem-se pelo tempo que são obrigados a esperar pela sua vez, nalguns casos vários dias.

Continuam a ser reportados casos de uso das chamadas “listas de prioridade”, sobretudo para professores, apesar de instruções do STAE para a cessação desta prática ilegal.  Continuam a não ser reportados, pelos nossos observadores, casos de agressões entre fiscais dos partidos políticos, embora tenham continuado a reportar alguma desconfiança e tensão entre as partes.

Os casos de suspensão das operações por avarias e falta de materiais diminuíram, mas mantém-se acima de níveis aceitáveis: Na quarta semana, a maioria das visitas pelos observadores continuou a encontrar os postos abertos e a funcionar – apenas 4% estavam encerrados no momento da visita, o mesmo nível das semanas anteriores.

A percentagem de postos abertos, mas temporariamente inoperacionais devido a problemas de funcionamento de equipamento ou de falta de material, mantém-se alta, embora tenha diminuído em relação à segunda semana, de 26% para 19%, voltando aos níveis da primeira semana. Problemas com as impressoras (60% dos casos de interrupção) e falta de boletins de inscrição continuaram a ser as principais causas destas inoperacionalidades.

Na quarta semana, a percentagem de visitas efectuadas pelas equipas de observação em que as operações de recenseamento sofreram interrupções durante a visita, sobretudo por inoperacionalidade de equipamento, manteve-se ao mesmo nível das semanas anteriores – entre 7% e 8%.

No dia 11 de Maio, o Posto Q.4 (Inspecção de Veículos), Relento, na cidade de Maputo, não funcionou devido à avaria de impressora, no perído das  7h:40 e as 9h:30, durante o período de observaçao no local. No mesmo dia, o Posto da EPC Maguiguane, no Município de Cuamba, em Niassa, também não funcionou por motivos de avaria na máquina impressora, até às 12h:35, quando a nossa equipa de observação se retirou do local.

 Até às 12h:00 do dia 11, o Posto do Instituto Industrial e Comercial 1º de Maio de Quelimane, na Zambézia, estava inoperacional devido à avaria de equipamento. Situação similar registava-se, até às 13h:10 do mesmo dia, no Posto da EPC de Quelimane, no Município com o mesmo nome, na Zambézia.

No dia 17 de Maio, a CNE comunicou o aumento do período de funcionamento diário dos postos de recenseamento de 8 para 10 horas por dia, com a abertura às 7 horas e fecho às 17 horas, com o objectivo de aumentar o nível de atendimento aos cidadãos. Mesmo assim, houve vários Postos a registarem fraca afluência. O Posto da Escolinha Comunitária 25 de Outubro, na cidade de Maputo, é apenas um exemplo dos que registaram fraca aderência dos cidadãos, mesmo com o prolongamento do horário de funcionamento das brigadas. As equipas de observação também notaram o reforço de alguns postos de recenseamento com uma unidade adicional de equipamento e uma brigada adicional.

Melhor domínio do equipamento e do processo pelas brigadas: As equipas de observação consideram que, na quarta semana, o domínio no manuseio  do equipamento e dos passos do processo de inscrição, pelas brigadas de recenseamento, continua a melhorar. A percentagem das brigadas observadas com fraco domínio baixou de 10%, na primeira semana, para 3% na segunda e para 2% na quarta.

Tal como nas semanas anteriores, nas visitas em que se observou fraco domínio do equipamento, a captura dos dados no computador continuou a ser a principal fraqueza.  No Posto da EPC Namathera, no Município de Nampula, as pessoas queixavam-se de lentidão na inserção dos dados. Também na província de Nampula, no Posto da EPC 7 de Abril, em Nacala-Porto, o digitador é bastante lento e não demonstra domínio no manuseamento das máquinas.

Na EPC 25 de Setembro Cizam, em Mocuba, Zambézia, os nossos observadores também deram conta de digitador lento. Na EPC da Pista Vermelha, em Alto Molócue, Zambézia, o digitador é dado como “muito lento”. Em Mecanhelas, Niassa, o STAE teve de trocar a digitadora da Escola Secundária Samuel Graciano, devido à lentidão que resultava em longas filas.

Ligeira redução do número de eleitores que não recebeu cartões por avaria das impressoras: A percentagem dos eleitores inscritos durante as visitas das equipas de observação, na quarta semana, que não puderam receber o seu cartão no fim do processo de inscrição, devido a avarias ou deficiências das impressoras, desceu ligeiramente de 18% para 15% em relação à segunda semana, mantendo-se em níveis inaceitáveis e muito acima dos 4% da primeira semana.

Cumulativamente, isto significa que, em 21 dias de observação, mais de 3.750 dos eleitores inscritos durante as visitas das equipas de observação, não receberam os seus cartões no dia da sua inscrição. Quando, no dia 11 de Maio, os nossos observadores estiveram no Posto de Recenseamento que funciona na EPC “Cidade Alta”, no Município de Nacala-Porto, em Nampula, havia 5 dias que as pessoas não recebiam cartões por falta de material (rolos) para impressão dos cartões. Com efeito, as pessoas só se recenseavam e ficavam por receber os cartões de eleitor no dia em que as condições estiverem criadas. No Posto da EPC Mathapué, no mesmo Município, situação idêntica também registava-se há 5 dias.

Na EPC “Cristo é Vida”, também em Nacala, isto sucedia há 3 dias. No mesmo dia 11, havia, no Posto da Escola Profissional de Massinga, em Inhambane, pessoas à espera de cartões, desde o dia anterior, devido a avaria na impressora. Em toda a manhã do dia 11 de Maio, só os primeiros 13 eleitores é que tiveram cartões no Posto da EPC das Oitavadas, em Moatize, Tete, porque, logo a seguir, a impressora avariou. Até às 12h:05, quando os nossos observadores se retiraram do local, as pessoas eram inscritas, mas não podiam ter cartões.

No dia 15 de Maio, os nossos observadores registaram, no Posto da Cooperativa Zedequias Manganhela – Relento, no Município de Maputo, uma fila de pessoas que só iam levantar seus cartões, depois de se terem recenseado nos dias anteriores.

Até às 9h:30 minutos do dia 17 de Maio, dos 29 cidadãos que haviam sido inscritos na EPC Emopesca, em Angoche, Nampula, apenas 1 tinha recebido o cartão. Nas primeiras horas do dia, haviam sido distribuídos, na mesma escola, os cartões referentes ao dia anterior, 16. Até ao dia 17 de Maio, o Posto da EPC de Mutomote, na cidade de Nampula, estava há duas semanas sem fazer impressão de cartões devido a avaria da impressora.

Nível de eficiência de processamento inalterado, mas ligeiramente menos filas ao fim do dia: Na segunda semana, o tempo médio de atendimento a cada cidadão nos postos visitados pelas equipas de observação, desde o momento em que inicia-se até que termina o processo de inscrição em si, continua a rondar 7 minutos, tempo similar ao observado nas primeiras semanas.

Mas, no dia 16 de Maio, os nossos observadores registaram um caso de um registo que, por causa de dificuldades na captação de imagem, demorou 21 minutos, no Posto da EPC Patrice Lumumba, na Matola. Conforme acima referido, em vários outros Postos, um pouco por todo o país, há queixas de lentidão sobretudo na inserção de dados.

Na Escola Especial (Manganhe), na Beira, os nossos observadores reportam casos de brigadistas que ficam a falar ao celular enquanto as pessoas estão nas filas à espera de se recensearem. Na quarta semana, continuou a haver filas de cidadãos por recensear, à hora de encerramento das operações (16 horas), numa percentagem substancial dos casos em que as equipas de observação testemunharam o período de encerramento, embora tenha reduzido de 66% para 53% dos casos.

Elegibilidade para inscrição

Mantém-se baixo o número de exclusões: Durante as visitas aos postos de recenseamento na segunda semana, as equipas de observação testemunharam 207 casos (equivalente a 2% de todos os cidadãos recenseados durante as visitas aos postos) de cidadãos a quem foi recusada a inscrição.

A principal razão para a exclusão do processo de inscrição (43% das exclusões observadas – e um aumento considerável em relação às semanas anteriores), foi não serem residentes da área de cobertura do posto e 33% (o mesmo nível da segunda semana) por não terem formas de identificação aceitáveis. Assim, no total dos 21 dias de observação, foram testemunhados 626 casos de recusa de inscrição contra 28.330 inscrições.

No dia 11 de Maio, 13 pessoas foram proibidas de se recensear, no Posto da EP1 Namuatho “B”, porque, embora residentes no Município de Nampula, não eram da zona abrangida pelo Posto. Situação similar foi registada na Escola Primária Comunitária Ingrid Chawner, na cidade de Maputo, e no Posto da EPC de Tetereane, em Cuamba, Niassa.

Entretanto, no Posto da Escola Secundária de Magoanine, no distrito municipal KaMubukwane, cidade de Maputo, os nossos observadores testemunharam, no dia 12, ao recenseamento de um cidadão proveniente de um outro distrito municipal, no caso KaMavota.

Inclusividade

Nível de inacessibilidade dos postos a pessoas com deficiência mantém-se: Na segunda semana, a percentagem dos postos de recenseamento visitados que não são acessíveis a pessoas com deficiência continuou significativa (17%), o mesmo nível da semana anterior.

Os nossos observadores descrevem a sala onde funciona o Posto da EPC da Matola A, no Município da Matola, província de Maputo, como tendo degraus “muito altos”. Na Escola Comunitária 10 de Outubro, na cidade de Maputo, a entrada ao Posto é de difícil acesso não apenas para pessoas com deficiência. Na EPC Khongolote Q.91 – ADLN, na Matola, o acesso à sala é bastante estreito.

No mesmo Município, as EPCs Matola J e 4 de Outubro também não são acessíveis a pessoas com deficiência. A sala onde funciona o Posto de Fomento Q.27, Matola, tem degraus que dificultam o acesso a pessoas com deficiência.

Volta a deteriorar-se o atendimento a certas categorias com prioridade: Na quarta semana da observação, na maioria das visitas efectuadas pelas equipas de observação, a regra da prioridade a mulheres grávidas e com bebés de colo, idosos e pessoas com deficiência, continuou a ser respeitada. Embora numa percentagem significativa destas visitas (17%), pelo menos uma destas categorias não tenha recebido prioridade – um nível semelhante à segunda semana. Também registou-se uma deterioração no atendimento às mulheres com bebés (de 12% para 14,4%) e dos idosos (de 7% para 10%). As mulheres com bebés de colo continuaram a ser a categoria mais afectada.

A título de exemplo, casos de não priorização de mulheres grávidas, mulheres com bebé no colo e idosos foram registados no Posto de Muengue Alpendre e da EPC 30 de Junho, na Mocímboa da Praia, e nas EPCs de Mahate e Paquitequete B, em Pemba, todos em Cabo Delgado.

Situação idêntica foi registada na EPC de Macuti, na Beira, em Sofala, onde, pelo menos no dia 11 de Maio, os brigadistas não deram prioridade para mulheres com bebé no colo e muito menos idosos.

Na quarta semana, prevaleceram casos de câmeras que, alegadamente, não reconhecem certos rostos, principalmente de idosos. No Posto de Recenseamento da EPC Muajaja, no distrito de Chiúre, em Cabo Delgado, por exemplo, os nossos observadores verificaram, no dia 11 de Maio, que a máquina não captou a imagem de um idoso. Depois de 4 tentativas fracassadas, os brigadistas pediram  o idoso para regressar à casa, com indicação de voltar ao Posto no dia seguinte.

Na EP1 de Miralene, ainda em Chiúre, Cabo Delgado, uma idosa foi mandada para casa no dia 16 e sugerida a regressar no dia seguinte porque não era possível captar a sua imagem. Na EPC da Escola Nova, na cidade de Maputo, um cidadão que queria se recensear também foi mandado à casa, no dia 13, com indicação de voltar no dia seguinte, porque a máquina não conseguia captar a sua imagem.

Em Milamba, Chiúre, um cidadão só conseguiu se recensear ao 5º dia, depois de tentativas de inscrição durante 4 dias seguidos em que as máquinas não conseguiam captar o seu rosto. Na EPC Mpuehe, em Malema, Nampula, até as 9h:20 do dia 12 de Maio, 35 cartões ficaram invalidados por várias razões, entre elas porque saiam escuros, com duas cores ou com erros nos dados. No mesmo Posto, os nossos observadores reportaram o problema de não leitura de rostos. Na EPC de Coqueiros Namissir, em Chiúre, pelo menos 4 cartões do mesmo cidadão foram impressos, mas todos com defeitos.

Fiscalização e reclamações dos fiscais dos partidos

Cobertura dos postos pelos fiscais dos principais partidos mantém-se: Os principais partidos políticos continuaram a ter fiscais numa percentagem significativa dos postos de recenseamento visitados pelas nossas equipas, mas continuou a haver diferenças notáveis entre eles no nível de cobertura dos postos. A Frelimo tinha fiscais em 93% das visitas, a Renamo 73% e o MDM 54%. Aumentam as reclamações dos partidos nos postos: Na quarta semana, as equipas de observação testemunharam um aumento das reclamações apresentadas por fiscais dos partidos políticos – 79 em 750 visitas efectuadas, contra 58 em 809 visitas na segunda semana. A Renamo continua a apresentar a maior percentagem das reclamações – 62%, o MDM 22% e a Frelimo 14%.

Segurança

Boa e discreta segurança nos postos: A presença de agentes da PRM foi visível em 95% das visitas efectuadas pelas equipas de observação aos postos de recenseamento (o mesmo nível da primeira semana) e, em 91% dos casos, a sua presença foi descrita pelos observadores como discreta.

Comportamentos irregulares e ilícitos

Em vários postos de recenseamento, continuam a ser registados casos das chamadas “listas de prioridade”, sobretudo de professores, apesar de instruções do STAE para a cessação desta prática ilegal.  Na Escola Secundária Filipe Jacinto Nyusi, em Quelimane, na Zambézia, os professores não respeitam a fila, passando na frente dos demais cidadãos, alegadamente porque o recenseamento está a decorrer em sua casa, em referência ao estabelecimento de ensino que serve como Posto de Recenseamento.

No Posto da EPC Julius Nyerere, no Município de Marromeu, Sofala, os nossos observadores reportaram uma reclamação constante da população, que se queixava de priorização de certas pessoas, com destaque para funcionários públicos. Na EPC Marrere, no Município de Nampula, também registou-se priorização de funcionários públicos. Na EPC 17 de Setembro, em Quelimane, professores, em exercício e outros reformados, bem como enfermeiros, recensearam-se sem obedecer à fila.

No Instituto de Formação de Professores Alberto Chipande, em Pemba, Cabo Delgado, agentes da Polícia facilitavam o recenseamento de seus familiares, que não ficavam na fila. No Posto de Recenseamento da EPC 3  de Fevereiro, em Nhamatanda, Sofala, observadores do Centro de Integridade Pública (CIP) dão conta de uso de uma porta na parte traseira do edifício, para atender funcionários públicos e pessoas próximas  dos brigadistas.

Na EPC Rovume 2, em Mueda, os observadores do CIP também viram militares que se recensearam sem ficar na fila, o que gerou descontentamento no seio das pessoas que aguardavam pela sua vez de recensearem-se. Devido a problemas técnicos, na EPC Murrupelane, em Nacala Porto, que ficou pelo menos 5 dias sem emitir cartões, os brigadistas chegam às 5h da manhã para imprimirem cartões de eleitor, o que configura ilícito eleitoral por ser fora das horas de funcionamento de um om posto, embora a intenção seja positiva.

Na Beira, a CNE teve de suspender o director distrital do STAE e de todos os supervisores, alegadamente por terem criado um grupo de WhatsApp para cometer ilícitos eleitorais, no âmbito do recenseamento. Em Moatize, Tete, e Maganja da Costa, Zambézia, fiscais da oposição flagraram mais dois postos de recenseamento clandestinos, instalados em residências.

Na Matola, reporta o CIP, equipamento pertencente ao Posto de Recenseamento do Campo de Ndlavela, e de Bunhiça, na Machava, foi encontrado em residências que se supõem ser de chefes de quarteirões. De acordo com o CIP, não se sabe se eram usados ou não durante a noite para recensear eleitores de fora do raio municipal.

Ainda na Matola, três máquinas, pertencentes ao Posto de Recenseamento do Instituto de Formação de Professores da Matola C, e ao Instituto de Formação de Educadores de Adultos funcionaram, nos dias 8, 11 e 12 de Maio, até às 23h, registando eleitores até quase à madrugada, também escreve o CIP.

O caso de recenseamento nocturno, no posto administrativo de Iapala, em Ribáue, Nampula, foi confirmado pelos órgãos eleitorais, incluindo a demissão do director distrital do STAE e a instauração de um processo-crime contra ele por ter participado na inscrição ilegal de cidadãos durante a noite do dia 6 de Maio

Em Mamintane, no Município de Mandlakazi, em Gaza, há um Posto de Recenseamento que funciona na residência do fiscal da Frelimo. No Posto da EPC Samora Machel, em Morrumbala, na Zambézia, houve roubo de câmara, impressora e uma pasta com material eleitoral. O material foi recuperado e, na sequência, o digitador de dados e o agente da Polícia que estavam afectos do Posto foram detidos.

Observadores do CIP denunciaram roubo de equipamento de recenseamento, nomeadamente computador portátil e um carregador de mobiles, na Escola Primária de Murripué, em Quelimane. Citado pelos observadores do CIP, o director distrital do STAE, em Quelimane, falou de “negligência por parte da PRM”, num caso em que o agente que estava afecto ao local para guarnecer o material não se encontrava presente na altura do sucedido. O local onde ficava o material não foi vandalizado e as chaves estavam com o agente, que foi depois recolhido e aberto um auto com o número 112/2023.

Acesso à Informação:

Continua baixa a frequência com que os eleitores são informados sobre o período de exposição dos cadernos: Na quarta semana, tal como nas primeiras, em apenas 18% das visitas efectuadas pelas equipas de observação, as brigadas informaram todos os inscritos sobre o período de exposição pública e verificação dos cadernos. Em 61% das visitas, as brigadas não deram nenhuma informação e noutros 21%, esta informação foi partilhada apenas ocasionalmente.

No Posto da Escola Secundária de Mali, na Matola, província de Maputo, os potenciais eleitores até eram informados sobre a data de votação, mas em nenhum momento eram informados sobre a data de exposição dos cadernos ou remissão de cartão em caso de perda. Situação similar verificou-se na Escola Secundária de Montepuez, em Cabo Delgado, e na EPC de Namicova, em Cuamba, Niassa.

Também não se dava informação sobre as datas de exposição dos cadernos no Posto da Escola Secundária de Njacto, em Cuamba, Niassa. No Posto da Escola Primária de Mavalane A, o chefe da brigada recusou-se a facultar, aos nossos observadores, informações sobre onde é guardado o material, alegando falta de autorização.

Recomendações

À Administração Eleitoral:

1. Face aos variados incidentes de “recenseamento nocturno”, a administração eleitoral deve, através de um processo fiscalizado e usando o registo digital da hora da inscrição, eliminar, da base de dados do recenseamento, todas as inscrições efectuadas fora das horas de funcionamento dos postos, por serem inscrições irregulares e ilícitas
2. Continuar a agilizar a resposta aos pedidos de assistência técnica pelas brigadas nos casos de avaria ou inoperacionalidade do equipamento e prestar particular atenção ao processo de emissão dos cartões de eleitor que continua a registar um número significativo de problemas
3. Continuar a instruir as brigadas a respeitar a regra da prioridade às mulheres grávidas e com bebés de colo, idosos e pessoas com deficiência
4. Reforçar a implementação das instruções relativas ao uso ilícito de “listas de prioridades” e à impressão nocturna de cartões de eleitores
5. Reforçar a instrução, às brigadas, de informarem os inscritos sobre o período de exposição pública e verificação dos cadernos

Exortação

O recenseamento eleitoral é uma fase crucial do processo eleitoral, pois é ele que permite a inscrição dos cidadãos como eleitores e é a condição de eleitor inscrito que permite o cidadão votar e ser candidato. Por isso, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” continua a exortar todos os cidadãos elegíveis, que tenham 18 anos ou que os cumpram até 11 de Outubro deste ano, e residam nos distritos onde existem autarquias e na cidade de Maputo, a deslocarem-se aos postos de recenseamento mais próximos aos seus lugares de residência habitual para inscreverem-se nos cadernos de eleitores e, assim, receberem o seu cartão de eleitor.