O Consorcio eleitoral Mais Integridade inicia a observação da campanha eleitoral que arranca este sábado, 24 de Agosto de 2024, rumo as sétimas eleições gerais de 9 de Outubro, com 250 observadores posicionados em 80 distritos das três regiões do país.
A observação da Mais Integridade tem como principais objectivos:
- criar um sistema de observação eleitoral com capacidade de identificar, denunciar e apresentar respostas rápidas e reais aos episódios relativos a realização da campanha e da votação, incluindo a contagem e publicação dos resultados;
- Contribuir para a correção de qualquer mau funcionamento observado no dia das eleições, contactando as autoridades e instituições responsáveis pela organização, fiscalização e gestão do processo eleitoral;
- Contribuir para o estabelecimento de um clima de confiança, a promoção de uma cultura de não violência, bem como o respeito pelos direitos humanos antes, durante e depois das eleições presidenciais e legislativas e provinciais de Outubro de 2024 em Moçambique.
Ao fazer a sua observação, o Consórcio Mais Integridade pretende produzir uma informação fiável que permita as diversas partes interessadas avaliar o nível em que as eleições gerais de 2024 irao se realizar, tendo como referência o quadro constitucional e das leis moçambicanas; assim como princípios africanos e internacionais que regem os processos eleitorais, tendo a destacar a Declaração dos Principais de Observação Eleitoral Internacional, as Normas das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e Eleições, Pacto dos Direitos Políticos e Civis, Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de Maputo, a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, as Directivas Africanas de Acesso a Informação Eleitoral, o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, entre outros.
De uma forma geral, o Consórcio Mais Integridade vai abranger diversas dimensões de observação, sendo de destacar: o quadro constitucional-legal; administração eleitoral; a liberdade de fiscalização e observação; a integridade e transparência do processo, o comportamento das forças de defesa e segurança; educação e mobilização eleitoral; resolução de disputas eleitorais; as relações de género e participação de mulheres e pessoas com deficiência; transparência e acesso à informação; a liberdade de expressão e de informação; comportamento da comunicação social.
No que diz respeito à participação política das mulheres, o Mais Integridade Compreende que é uma das condições para o aprofundamento da democracia. Mesmo reconhecendo que o exercício do poder não se esgote nos processos eleitorais, estes são momentos que revelam a importância da presença das mulheres e jovens na escolha dos representantes políticos nos órgãos de soberania. Deste modo, vai ser dada uma particular atenção à presença de mulheres como protagonistas da igualdade de género na campanha eleitoral, nos tempos de antena e nos órgãos de comunicação social e, ainda, a elaboração de manifestos eleitorais que garantam o compromisso dos partidos políticos com os direitos humanos, constituindo um eixo fundamental no fortalecimento do sistema democrático, é um dos objectivos do Consórcio Mais Integridade.
O Mais Integridade introduz nas suas dimensões a observação dos níveis em que as eleições são inclusivas para as pessoas com deficiência, compreendendo que elas continuam a enfrentar barreias sistemáticas para participar do processo eleitoral, facto confirmado nos exercícios mais recentes de observação do Consórcio Eleitoral. Com efeito, a plataforma Mais Integridade vai continuar a dedicar particular atenção a esta temática através de uma abordagem de via dupla (twin track approach), que consistirá por um lado, em integrar questões relevantes sobre inclusão de pessoas com deficiência no formulário principal do consórcio e, por outro, aplicar um formulário complementar que irá aprofundar questões específicas sobre a inclusão de pessoas com deficiência.
Com estas ferramentas, pretende-se a captação essencialmente de quatro dimensões da inclusão de pessoas com deficiência nas campanhas eleitorais de partidos políticos, designadamente, a representatividade das pessoas com deficiência, a intencionalidade dos partidos políticos em garantir condições de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, a abordagem ou não de temas pertinentes para a realização dos direitos das pessoas com deficiência e as percepções das pessoas com deficiência sobre a acessibilidade e inclusão nas campanhas dos partidos políticos.
Numa outra perspectiva, o Mais Integridade vai trabalhar nas questões da integridade da informação eleitoral, avaliando os mecanismos de disponibilização de informação, a desinformação eleitoral, a cobertura dos media e os tempos de antena.
A observação do acesso à informação a ser feita visa analisar o exercício e a eficácia do direito à informação nas eleições no geral e na campanha eleitoral em particular. O seu âmbito inclui a facilidade do acesso à informação e mensagens dos concorrentes às eleições assim como dos órgãos de gestão eleitoral por parte dos cidadãos. A componente avalia também a inclusão, em especial a garantia do acesso à informação por parte das pessoas com deficiência.
O fact checking (verificação de factos) vai servir de uma plataforma importante para o combater a desinformação eleitoral, sobretudo num momento em que se verifica o aumento do acesso à internet e às plataformas das redes sociais digitais, sob as quais a desinformação, falsificação ou manipulação vem ganhando lugar.
A análise de cobertura jornalística sobre a campanha dos candidatos presidenciais e os partidos políticos vai permitir verificar os padrões de profissionalismo e pluralismo no seu tratamento, por isso, vão ser analisados 4 televisões de âmbito nacional (Televisão de Moçambique, SOICO Televisão, Televisão Miramar e a TV Sucesso); os blocos noticiosos de diário de campanha da Antena Nacional da RM; quatro jornais diários nacionais (Notícias, Diário de Moçambique, O País e Jornal Carta de Moçambique) e oito jornais semanários (Savana, Zambeze, Domingo, Magazine Independente, Canal de Moçambique, Evidências, Dossiers e Factos e Público). E, por seu turno, a análise dos tempos de antena vai se focar na observância do regulamento sobre os tempos de antena na radiodifusão pública (RM e TVM), de modo a verificar o nível de cumprimentodo regulamento estabelecido de alocação do tempo para os partidos políticos e a ordem da sua colocação na grelha de programação.
No âmbito do arranque deste processo, o Consórcio Eleitoral exorta a todos os actores envolvidos neste processo a actuarem com civismo e tolerância, de modo a tornar o momento livre de violência ou qualquer outra forma de conflito.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, apela a todos os que estão envolvidos no processo de campanha eleitoral, nomeadamente: os Candidatos e os partidos políticos (membros e simpatizantes), para que proporcionem um ambiente pacífico e de civismo durante o período que inicia.
Ao eleitorado, Consórcio Eleitoral Mais Integridade lembra que este é um momento oportuno para que de forma serena possa ouvir e compreender a mensagem que os candidatos e os partidos políticos irão veicular de diferentes maneiras e esta mensagem será determinante na tomada de decisão para a votação. A todos que estão neste processo, desejamos uma campanha eleitoral sem violência, mas sim uma campanha eleitoral responsável e com alegria.
Aos observadores, a PRM e os órgãos de gestão eleitoral a todos os níveis, o Consórcio Mais Integridade exorta-os para que cooperem com responsabilidade, abnegação, diligencia e demais princípios que as suas funções exigem a bem de uma campanha eleitoral pacifica, sem violência e com civismo.