A repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora. As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas mesas, para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo. Por isso, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC), tomar as necessárias medidas correctivas.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou apuramento paralelo dos resultados da eleição repetida no município de Marromeu, a 10 de Dezembro de 2023. Das 41 mesas existentes, os nossos observadores conseguiram obter os resultados de 39. Nas outras duas mesas, 050331- 01 e 050331-05, da EPC 25 de Junho, não foi possível ter os resultados porque os respectivos presidentes de mesa expulsaram os observadores da sala, exactamente quando iam iniciar as operações de contagem. Até às 3H00 da madrugada, os editais ainda não tinham sido afixados, apesar de a contagem de votos ter terminado muitas horas antes.
Nas restantes mesas, os resultados foram obtidos dos editais afixados, dos quadros negros (nas mesas onde os presidentes recusaram-se a preencher ou a afixar editais) e da leitura, em voz alta, dos resultados da contagem pelos presidentes nas mesas (onde não houve registo no quadro nem afixação de edital). Em metade dos 8 locais de votação existentes em Marromeu e em 19 das 39 mesas onde o apuramento foi observado, registaram-se irregularidades graves.
Na EPC 3 de Fevereiro-Kaunda B, com 5 mesas (050330-01, 050330-02, 050330-03, 050330- 04 e 050338-01), onde a Renamo aparecia a ganhar em 4 das mesas, os presidentes das mesas interromperam o processo depois da contagem. De seguida, abandonaram a sala para reunirem-se entre si e, pelo menos até às 2H00 da madrugada, não tinham regressado para afixar os editais. Na mesa 050337-01, a única da EPC Joaquim Chissano, MMVs da oposição foram retirados da mesa, pelo presidente, por protestarem pela forma como ele estava a conduzir o processo de contagem.
Os delegados de candidatura da oposição retiraram-se. Não houve contagem do número de boletins sobrantes; não foram mostrados, aos presentes, os boletins de voto à medida que eram abertos pelo presidente e este não permitiu o uso do quadro negro para o registo da contagem. Nesta mesa, a Frelimo obteve o seu resultado mais alto das 39 mesas – 87,9% (523 votos) contra 10,4% (62 votos) da Renamo.
Na EPC 25 de Junho, com 7 mesas, todas pararam de fazer contagem às 20H24, quando a Renamo ia na dianteira em várias delas, e os respectivos presidentes foram reunir-se num canto da escola, com uma senhora identificada como “quadro local” do partido Frelimo, a mando desta. Enquanto a contagem esteve paralisada, a Polícia expulsou os observadores das mesas 050331-01, 050331-03 e 050331-05, justificando que era para “deixar os presidentes e os seus elencos trabalharem à vontade”. Em duas destas mesas, 050331-01 e 050331-05, e ainda na mesa 050331-07, pelo menos até às 3H00 da manhã, os editais não tinham sido afixados.
Na EPC Samora Machel, com 6 mesas, os presidentes de metade das mesas (050325-04, 050325-05 e 050325-05B/050325-06), depois do fim da contagem, decidiram não avançar com o preenchimento das actas e dos editais e a afixação destes porque, segundo eles, era necessário esperar que todas as mesas do local de votação terminassem o processo de contagem para que todos efectuassem, em paralelo, o preenchimento das actas e editais e afixação destes. De seguida, os presidentes abandonaram as suas mesas e não regressaram até várias horas mais tarde.
Recorde-se que, durante o período de votação, os observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade foram impedidos de observar, em 6 mesas, durante a maior parte do período da manhã. Dos resultados apurados nas 39 mesas, verificou-se, igualmente, que em 20 delas registou-se um número excessivo de votos anulados. Estima-se que dos 747 votos nulos, cerca de 480 sejam em excesso.
Do apuramento paralelo realizado em 39 das 41 mesas, nas circunstâncias descritas acima, a Renamo teve maioria de votos em 24 mesas e a Frelimo em 15, mas nas mesas onde a Frelimo teve maioria, teve-a por grandes margens. Assim, o apuramento resulta numa vantagem de apenas 219 votos da Frelimo sobre a Renamo – apenas 1,6%. A taxa de participação foi de 50%.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade tomou nota dos resultados do apuramento intermédio anunciados pela Comissão Distrital de Eleições de Marromeu, que dá a vitória à Frelimo, com 55,8% contra 39,3% da Renamo. No entanto, perante a falta de integridade e credibilidade do processo de contagem, que foi interrompido em muitas mesas para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo, antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a afixação excessivamente tardia de muitos editais, sem a presença de MMVs e delegados da oposição; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas; e a muito estreita diferença entre os dois mais votados, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que não há condições para nenhuma instituição declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora em Marromeu. Com efeito, cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a CNE e o CC, tomar as necessárias medidas correctivas.