Published March 6, 2023

Prefácio
O direito das pessoas de participar na condução dos assuntos públicos é um imperativo fundamental. Eleições genuínas e credíveis continuam a ser a forma mais convincente e eficaz de as pessoas participarem na governação e de se fazerem ouvir. As eleições dão às cidadãs e aos cidadãos o poder de expressar a sua vontade e ajudam a construir ou consolidar democracias sustentáveis.

A primeira edição de Human Rights and Elections: A Handbook on the Legal, Technical and Human Rights Aspects of Elections [Direitos Humanos e Eleições: Um manual sobre os aspectos jurídicos, técnicos e de direitos humanos de eleições] foi publicada há quase três décadas. Desde então, o panorama dos direitos humanos alterou-se. Novos tratados internacionais, tais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconheceram os direitos de pessoas há muito marginalizadas. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas emitiram jurisprudência clarificando as obrigações dos Estados e fazendo avançar o direito de voto e direitos conexos.