Prefácio

A relação entre acesso à informação e eleições O direito de acesso à informação, garantido pelo Artigo 9º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), é um componente inestimável da democracia, uma vez que facilita a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público. A importância do direito de acesso à informação é fundamentada pelo facto de se tratar de um direito transversal. É um direito necessário à realização de outros direitos humanos, incluindo o direito de participar directamente no governo ou por meio de representantes escolhidos livremente, como garantido pelo Artigo 13º da Carta Africana.