Carta Africana Sobre Democracia, Eleicoes e a Governacao
Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional
Prefácio As eleições democráticas genuínas são uma expressão de soberania que pertence ao povo de um país, e a livre expressão da sua vontade constitui a base da autoridade e legitimidade do governo. O direito a votar e a ser eleito através de eleições democráticas realizadas periodicamente são direitos humanos internacionalmente reconhecidos. As eleições democráticas […]
Directivas de Acesso a Informacao Eleitoral em Africa
Prefácio A relação entre acesso à informação e eleições O direito de acesso à informação, garantido pelo Artigo 9º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), é um componente inestimável da democracia, uma vez que facilita a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público. A importância do direito de acesso […]
Direitos Humanos e eleicoes – Manual sobre Normas Internacionais
PrefácioO direito das pessoas de participar na condução dos assuntos públicos é um imperativo fundamental. Eleições genuínas e credíveis continuam a ser a forma mais convincente e eficaz de as pessoas participarem na governação e de se fazerem ouvir. As eleições dão às cidadãs e aos cidadãos o poder de expressar a sua vontade e […]
Guia do Observador Eleitoral – Confederação Parlamentar das Américas
PrefácioO presente documento visa disponibilizar aos integrantes de missões de observação eleitoral da COPA uma ferramenta prática que lhes permita uma preparação adequada e rápida e uma aquisição dos conhecimentos essenciais para a realização de seu mandato. Através deste guia, o leitor toma conhecimento das últimas novidades da área da observação eleitoral e dispõe de […]