Abordagem
Educação Cívica
Dados dos últimos processos eleitorais mostram taxas de abstenção elevadas, tanto ao nível das eleições gerais, como autárquicas. De acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a taxa de abstenção, nas últimas eleições gerais, foi de 49,26%, enquanto nas autárquicas situou-se entre 22,69% a 71,59%, correspondentes à Vila de Metangula e Vila de Gorongosa, respectivamente. Por isso, a abordagem assente neste Pilar visa aumentar o nível de participação dos cidadãos nos processos eleitorais. Os membros do CE concordam que é urgente o aumento do nível de participação consciente dos cidadãos nos processos eleitorais, incluindo os grupos mais vulneráveis.
Observação Eleitoral
Apesar de todos os processos eleitorais realizados no país terem sido acompanhados por observadores eleitorais nacionais, regionais e até internacionais, ainda existe pouco conhecimento estruturado sobre a observação eleitoral nas suas diferentes fases e com abrangência nacional e segmentação provincial desejada. Este Pilar está dedicado à produção de informação credível sobre as várias fases do processo eleitoral. A abordagem assenta no acompanhamento do desempenho dos processos eleitorais face ao estabelecido na legislação nacional e nas boas práticas internacionais.
Monitoria de Conflitos Eleitorais
Todos os processos eleitorais, em Moçambique, têm registado episódios de tensão e de conflito motivados por diferentes situações. Fruto do maior conhecimento adquirido ao longo da experiência acumulada, algumas das tensões e conflitos eleitorais são provocados por falta de informação e de educação sobre a legislação eleitoral e boas práticas aplicáveis. A abordagem sobre este Pilar, que se justifica pelo seu forte impacto sobre a credibilidade, justiça e transparência das eleições, assenta na necessidade de, por um lado, conduzir os processos eleitorais com base na legislação nacional e nos pareceres internacionais e, por outro, reduzir tensões nestes processos.
Advocacia
Foram verificados, nas eleições anteriores, constrangimentos como demora no processo de tramitação da credenciação por parte dos órgãos eleitorais, dificuldades no acesso a dados e informações sobre o processo eleitoral, segurança dos observadores eleitorais, falta de condições adequadas para a participação de pessoas com determinadas limitações temporárias ou definitivas (por ex. acamados, residentes em zonas de conflito armado e pessoas com mobilidade reduzida). Com efeito, a abordagem deste Pilar, está voltada a influenciar a conformidade dos processos eleitorais aos padrões internacionalmente aceites, endereçando os principais desafios identificados pelo consórcio junto dos influenciadores e tomadores de decisão relevantes no âmbito dos processos eleitorais.